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Julio Cesar
Comentário ·
há 12 anos
Fiança: particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado
Denis Caramigo Ventura
·
há 12 anos
Faço coro as palavras do meu colega Jose. Seu artigo me fora mui esclarecedor, ainda não estudei a matéria, mas me sinto pessoalmente confortável ao ler sobre esse assunto, ainda mais com leituras agradáveis e simples como esta.
Parabéns!!!
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-20.2017.8.19.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), BEM COMO DA COBRANÇA DE ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-47.2015.8.19.0008 201700107321
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL . RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. REFATURAMENTO. DANOS MORAIS . SENTENÇA DE...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 10 anos
Confraria dos Civilistas Contemporâneos. I Encontro. Escola Paulista de Direito.
Neste último final de semana ocorreu o I Encontro da Confraria dos Civilistas Contemporâneos, na Escola Paulista de Direito, em São Paulo. O evento foi composto de encontros sociais e de debates...
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